A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a prefeitura de Rio Grande firmaram convênio visando agilizar os processos de licenciamento para atividades de impacto ambiental.
O documento foi assinado, na última sexta-feira (14), pela presidente da Fepam, Ana Pellini, pelo prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Miranda. Outros representantes do executivo municipal estiveram presentes, assim como do legislativo e do empresariado da região.
O Convênio de Delegação de Competência em Ações de Meio Ambiente segue a atual legislação, em especial a resolução Consema N.º 288/2014, que atualiza e define as tipologias que possam causar impacto de âmbito local.
Fonte: FEPAM / SEMA Fone: (51) 32888114 / 8115 |